Tenha uma visão Geral das mudanças da Nova Lei Trabalhista que entraram em vigor no final de 2017 e vem causando confusão na vida dos trabalhadores. Muito se especula sobre as mudanças, mais pouco se sabe sobre como elas afetam o mercado e a vida do trabalhador.
Pontos como terceirização de mão de obra, férias, jornada de trabalho, horário de descanso e trabalho intermitente, são os que mais geram duvidas na população.
Essas mudanças valem para todos os contratos em vigor, novos ou antigos, segundo o Ministério do Trabalho.
Com a Nova Lei Trabalhista os sindicatos e os processos trabalhista também sofreram alterações.
Veja como o que não mudou:
- O 13° salário;
- O FGTS;
- O seguro-desemprego;
- O salário mínimo;
- A licença maternidade e paternidade;
- Os benefícios da previdência social;
O número de dias devidos aos funcionários e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, não sofreram alterações.
Acordos coletivos sobressaem-se sobre pontos como parcelas das férias, banco de horas, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
O Governo espera gerar 2 milhões de novos empregos, abrindo o mercado para jovens, que buscam o primeiro emprego, e mães, que desejam se recolocar no mercado. A produtividade é o principal objetivo da modernização da Lei Trabalhista.
Com as alterações esperasse que haja uma diminuição nos processos trabalhistas, deixando espaço para conciliações.
Principais mudanças:
- Todos os setores podem ser privatizados;
- Férias podem ser divididas em até três períodos, mediante negociação;
- A jornada 12×36 pode ser usada para todas as categorias;
- Empresas poderão contratar autônomos, sem que caracterize vínculo empregatício;
Conheça nossos artigos sobre Trabalho Intermitente e Férias.
