Visão Geral das mudanças da Nova Lei Trabalhista

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Tenha uma visão Geral das mudanças da Nova Lei Trabalhista que entraram em vigor no final de 2017 e vem causando confusão na vida dos trabalhadores. Muito se especula sobre as mudanças, mais pouco se sabe sobre como elas afetam o mercado e a vida do trabalhador.

Pontos como terceirização de mão de obra, férias, jornada de trabalho, horário de descanso e trabalho intermitente, são os que mais geram duvidas na população.

Essas mudanças valem para todos os contratos em vigor, novos ou antigos, segundo o Ministério do Trabalho.

Com a Nova Lei Trabalhista os sindicatos e os processos trabalhista também sofreram alterações.

Veja como o que não mudou:

  • O 13° salário;
  • O FGTS;
  • O seguro-desemprego;
  • O salário mínimo;
  • A licença maternidade e paternidade;
  • Os benefícios da previdência social;

O número de dias devidos aos funcionários e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, não sofreram alterações.

Acordos coletivos sobressaem-se sobre pontos como parcelas das férias, banco de horas, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

O Governo espera gerar 2 milhões de novos empregos, abrindo o mercado para jovens, que buscam o primeiro emprego, e mães, que desejam se recolocar no mercado. A produtividade é o principal objetivo da modernização da Lei Trabalhista.

Com as alterações esperasse que haja uma diminuição nos processos trabalhistas, deixando espaço para conciliações.

Principais mudanças:

  • Todos os setores podem ser privatizados;
  • Férias podem ser divididas em até três períodos, mediante negociação;
  • A jornada 12×36 pode ser usada para todas as categorias;
  • Empresas poderão contratar autônomos, sem que caracterize vínculo empregatício;

Conheça nossos artigos sobre Trabalho Intermitente e Férias.

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